Условия обслуживания
1. Identificação
O presente site haribol.pt é operado por Haribol (Sergii Shlykov, empresário em nome individual, NIF 312722702), com sede em Lisboa, Portugal.
Contacto: através do formulário disponível em haribol.pt/pages/contacto.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do site haribol.pt, bem como as condições de compra e venda dos produtos nele disponibilizados — microvegetais frescos cultivados por encomenda.
3. Produtos
Os microvegetais comercializados pela Haribol são produtos frescos, perecíveis e cultivados por encomenda. O ciclo de crescimento é de 7 a 14 dias. As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas. Dada a natureza viva dos produtos, podem existir pequenas variações naturais de cor, tamanho ou volume.
4. Preços
Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. A Haribol reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável ao pedido o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
5. Encomendas
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter mais de 18 anos ou dispor de autorização do responsável legal. A confirmação da encomenda constitui um contrato de compra e venda entre o cliente e a Haribol. A Haribol reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produto, erro no preço ou suspeita de fraude.
6. Métodos de pagamento
A Haribol aceita os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard), MB WAY, referência Multibanco e PayPal. O pagamento é processado no momento da confirmação da encomenda. Todos os dados de pagamento são tratados de forma segura através de plataformas certificadas, não sendo armazenados pela Haribol.
7. Entregas
Portugal continental: Entrega em 2 a 24 horas. Portes de envio: €1,99. Portes grátis para encomendas iguais ou superiores a €20.
Espanha: Entrega em 24 a 48 horas. Portes de envio: €3,49. Portes grátis para encomendas iguais ou superiores a €20.
As entregas são efetuadas na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda. A Haribol não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos (condições meteorológicas, greves, problemas do transportador). Não efetuamos entregas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, nem para ilhas espanholas.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação. No entanto, de acordo com o artigo 17.º, alínea d), do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica a produtos perecíveis ou com prazo de validade curto. Sendo os microvegetais um produto fresco, vivo e perecível, não é possível exercer o direito de livre resolução após a entrega.
9. Produto danificado ou incorreto
Se o produto chegar danificado, em mau estado ou não corresponder ao pedido, o cliente tem 48 horas após a entrega para contactar a Haribol através do formulário de contacto, acompanhado de fotografia que documente o problema. Após análise, a Haribol procederá ao reembolso total do valor do produto afetado, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Não é necessário devolver o produto.
10. Cancelamentos
As encomendas podem ser canceladas sem custos enquanto não tiverem entrado em preparação. Dado que os microvegetais são cultivados por encomenda, após o início do processo de preparação, o cancelamento não será possível.
11. Responsabilidade
A Haribol compromete-se a fornecer produtos frescos e de qualidade. Contudo, não assume qualquer responsabilidade por reações individuais ao consumo dos produtos, nem por danos resultantes do armazenamento incorreto por parte do cliente.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site haribol.pt — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — são propriedade da Haribol e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é proibida.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade, disponível em haribol.pt/pages/politica-de-privacidade, e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
14. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informação disponível em www.consumidor.gov.pt. O consumidor pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
15. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios será competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso obrigatório a mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na lei.
16. Alterações
A Haribol reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e aplicáveis a partir da data da sua publicação.
Última atualização: abril de 2026.